Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o MedSOAP GenAI ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
Estes termos constituem um contrato vinculante entre o usuário ("Médico" ou "Usuário") e a Equipe MedSOAP GenAI ("Desenvolvedor"), responsável pela Plataforma.
Descrição do Serviço
O MedSOAP GenAI é uma plataforma de assistência à documentação médica que utiliza inteligência artificial para auxiliar profissionais de saúde na geração de prontuários no formato SOAP (Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano).
⚠️ Aviso importante: O MedSOAP GenAI é uma ferramenta de auxílio à documentação, não um sistema de diagnóstico médico. O conteúdo gerado pela IA deve ser sempre revisado, validado e assinado pelo médico responsável. O Desenvolvedor não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas exclusivamente nas sugestões da Plataforma.
Elegibilidade e Cadastro
O uso da Plataforma é restrito a profissionais médicos regularmente registrados no CRM (Conselho Regional de Medicina) de seu respectivo estado. Ao se cadastrar, o usuário declara:
- Ser médico com registro ativo no CRM;
- Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais e legítimos;
- Ser responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Não compartilhar sua conta com terceiros.
Período de Avaliação (Trial)
Novos usuários têm acesso gratuito à Plataforma por um período de 48 horas a partir do momento do cadastro, sem necessidade de informar dados de pagamento.
Após o encerramento do período de avaliação, o acesso fica suspenso até a contratação de um plano pago. Os dados do usuário são mantidos por até 30 dias após o encerramento do trial.
Planos e Pagamentos
Após o trial, o acesso contínuo exige a contratação do plano mensal no valor de R$ 93,00/mês, processado via Stripe.
- O pagamento é cobrado mensalmente na data de contratação;
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento;
- Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do vencimento;
- O Desenvolvedor reserva-se o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.
Responsabilidade do Usuário
O médico usuário é o único responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma e pelos prontuários gerados, incluindo:
- A veracidade dos dados clínicos inseridos;
- A revisão e validação de todo conteúdo gerado pela IA antes de incluí-lo no prontuário oficial do paciente;
- O cumprimento das normas do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre prontuários eletrônicos;
- A obtenção do consentimento do paciente para uso de ferramentas digitais na elaboração do prontuário, quando aplicável;
- A segurança do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma.
Limitação de Responsabilidade
O Desenvolvedor não se responsabiliza por:
- Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo gerado pela inteligência artificial;
- Danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma;
- Decisões clínicas tomadas com base no conteúdo gerado;
- Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas técnicas ou força maior;
- Falhas nos serviços de terceiros (Google, Supabase, Vercel, Stripe).
A responsabilidade total do Desenvolvedor, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias de uso da Plataforma.
Propriedade Intelectual
Todos os elementos da Plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, textos e prompts de IA — são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
O conteúdo gerado a partir dos dados inseridos pelo médico (prontuários SOAP) pertence ao próprio médico, que assume total responsabilidade por seu uso.
Suspensão e Encerramento
O Desenvolvedor reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, sem aviso prévio, em caso de:
- Uso da Plataforma para fins ilícitos ou antiéticos;
- Violação destes Termos;
- Tentativa de engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada;
- Inadimplência no pagamento.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.